Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder



Arrecadar uma Notificaçãeste avisando de que você será multado devido a uma infração do trânsito é natural desagradável, não é?
Os valores DE multas são significativos e, além disso, ESTES pontos acumulados na Carteira Brasileiro de Habilitação (CNH) podem vir a levar, até mesmo, à suspensão do direito do dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo este número de pessoas qual decidem fazer valer o seu direito do entrar utilizando recurso.

Sim, recorrer de uma multa do trânsito é 1 direito assegurado através nossa Constituição, tais como você olhará neste artigo. Em alguns casos, as multas aplicadas sãeste indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio de radares eletrônicos que não cumprem as normas vigentes.

Nesses casos, entrar usando recurso é uma FORMATO de tentar reverter essa situaçãeste, evitando, utilizando isso, arcar com as consequências de algo aplicado injustamente. Porém este qual criar para entrar utilizando recurso? Quais sãeste os prazos que devo cumprir?

Neste artigo, fiz 1 passo a passo por saiba como recorrer de uma multa do trânsito. Confira!

Recorrer é 1 direito!
As multas por trânsito sãeste aplicadas por meio de processos administrativos. Quando há um flagrante do uma infraçãeste, é aberto um processo administrativo contra o condutor, a fim do verificar se houve ou nãeste uma conduta indevida.

Tal característica – a de ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, este qual permite afirmar qual o direito do recorrer está garantido em minha e sua Constituiçãeste. Isso porque, no seu artigo 5º, inciso LV, está previsto o direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Mas quais são ESTES passos de modo a exercer tal direito? É este que você verá a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Prfoivia
Quando este processo administrativo do qual falamos pelo tópico anterior é aberto, o condutor recebe, em seu endereçeste, a chamada Notificaçãeste por Autuação. Por esse motivo, é de suma importância manter este endereçeste atualizado junto ao DETRAN de modo a evitar perder os prazos.

A Notificação de Autuação nãeste é a aplicaçãeste da multa, tanto qual, nesse documento, nem consta o Aviso do barras de modo a pagamento. Ao arrecadar essa Notificação, este primeiro passo é apresentar a Defesa Pré especialmentevia. Este prazo de modo a realizar essa ação é, no mínimo, do 15 tempo após este recebimento da Notificaçãeste, mas Têm a possibilidade de variar do estado de modo a estado. Por todo modo, tal informação consta na notificação recebida. A Defesa é o primeiro grau do contestação da autuaçãeste. Nela, é Correto se ater a aspectos té especialmentecnicos, saiba como, por exemplo, se o radar eletrônico utilizado no flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prfoivia seja aceita, nãeste haverá a aplicaçãeste da multa, nunca DE demais penalidades. Pelo entanto, se ela for indeferida, se passará ao passo seguinte. Você pode saber tudo A respeito de a Defesa Prfoivia.

2º Passo: Entrar utilizando recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Pré especialmentevia for indeferida, ESTES órgãESTES de trânsito emitem uma segunda notificação: a Notificação do Imposiçãeste do Penalidade (NIP). Tal Notificaçãeste já é a imposiçãeste da penalidade em si e, assim sendo precisamente, vem com um Lei de barras para de que o condutor autuado possa criar o pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. Para recorrer, o passo 2 é apresentar este recurso na Junta Administrativa do Recursos do Infraçãeste, a JARI.

De maneira similar ao qual aconteceu utilizando a Defesa Pré especialmentevia, este condutor autuado deterá 1 prazo de modo a apresentar este recurso à JARI, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente Adequado na NIP, a segunda notificaçãeste de que recebeu. De modo a recorrer na JARI, será necessário reunir certos papelada.

Este julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, pelo mínimo, 3 integrantes Destes órgãESTES públicos, a ser de que 1 deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar de que, se este condutor nãeste apresentou a Defesa Prfoivia, poderá entrar usando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo de modo a recorrer termina cá e a multa, tais como ESTES pontos na CNH, Seroada cancelados.

Caso esse recurso mesmo que indeferido, haverá, ainda, 1 terceiro passo.

3º Passo: Entrar usando recurso em segunda instância
Caso este recurso na JARI tenha sido indeferido, este condutor será notificado e terá até 30 dias para recorrer em segunda instância.

O recurso em segunda instância será apresentado ao órgão responsável por julgar tal recurso, de que depende do quem foi o autuador. Assim sendo, podem possibilitar julgar o recurso em segunda instância: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto que a possibilidade de recorrer em segunda instância depende de o condutor autuado ter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância de modo a quem tiver recorrido em primeira. Se este recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades Seroada revertidas. A suspensãeste da CNH, se esse for este caso, identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida amplamente comum entre ESTES condutores é Acerca criar ou não o pagamento da multa quando tomada a decisão de recorrer. Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as três possibilidades DE quais falei. Contudo, se este condutor optou por efetuar este pagamento, poderá ser ressarcido caso este recurso mesmo que aceito.

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Sabemos qual este processo de modo a entrar usando recurso Pode vir a parecer complexo e a orientaçãeste profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça o seu direito do recorrer!
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Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é exclusivamente um golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto de modo a pagamento. Feito isso, basta juntar todos ESTES papeis qual comprovem a ilegalidade da cobrança, formular bem natural o seu pedido e entrar com recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é recorrer de multa autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou 1 agente por trânsito. E necessário deixar claro de que “autuado” não é a mesma coisa de que multado. Você tem ainda um amplo direito por defesa, logo, se você possui dúvidas Derivado do a verdade da infração e se julga inocente, faça sua contestação.

2º Depois por autuado, num prazo máximo por 60 tempo, você possui de que receptar uma notificação formal em sua lar (mantenha em algum momento seu endereçeste atualizado junto aos órgãESTES do trânsito, endereçeste incorreto É possibilitado a invalidar sua defesa e você possui qual pagar ainda outra multa, como sua atualização e obrigatória). A partir daí, você possui 30 tempo para defender-se. A notificaçãeste já vem com tal data-limite impressa.

3º Procure este órgão responsável através sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário do Recurso. Você deve entãeste redigir tua defesa, explicando da melhor MANEIRA possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos por textos neste manual. Depois por preencher o recurso, leve-este até o órgão emissor da multa, junto usando os seguintes papeis:

Cópia do tua identidade;
Cópia do comprovante por residência (contas de luz, água, etc…);
Cópia da carteira por habilitação;
Cópia Destes papeis do carro;
Cópia da notificação da multa
As duas vias por seu recurso;
Caso existam, leve identicamente conjuntamente cópias por comprovantes qual possam contestar a tua infração: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar de que do nada vale Sondar ESTES órgãESTES de trânsito para questionar sua multa, discutindo usando atendentes ou funcionários subalternos, de que na maioria das vezes, não tem nenhum conhecimento tfoicnico do assunto, e parece de que propositalmente, sãeste colocados de modo a atender o público. Se você quer questionar, entãeste use o sentido legal, formalize um recurso de defesa.


5º Tua defesa será analisada por uma junta administrativa de recursos por infrações, a JARI, que pode concordar ou não utilizando suas alegações, eliminando ou efetivando sua própria multa. Do qualquer forma ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 tempo no máximo. Caso esta junta nãeste aceite suas explicações, você será novamente notificado de modo a reembolsar a multa e vai ter de que obrigatoriamente pagá-la, de modo a continuar utilizando seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgãeste superior do sistema. São esses:

CETRAN: Conselho Estadual do Trânsito – De modo a multas de órgãos municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Brasileiro de Trânsito – De modo a multas emitidas por órgãESTES federais, ou de modo a multas gravíssimas.
6º Se você nãeste quiser reembolsar a multa, recorrer de multa você pode desistir do recurso administrativo e optar por 1 RECURSO JUDICIAL, através Destes tribunais de pequenas causas, dentro da justiça comum, usando os trâmites do um processo normal através do advogado e tudo Ainda mais.


Uma observação:

No caso por multa por infração leve ou média, se você nãeste foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, talvez nãeste precise remunerar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário de modo a converter a infraçãeste em advertência utilizando base no Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira do motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde ESTES pontos, mas nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infraçãeste do essencia leve ou média, passível por ser punida utilizando multa, não a ser reincidente o infrator, na mesma infraçãeste, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência saiba como mais educativa.


Dica Em excesso: Se você já recorreu de uma multa ou conhece algufoim de que o fez, sabe qual a dificuldade de modo a conseguir êxito nos processos administrativos do trânsito é imensa. Há, por parte Destes condutores, notório desconhecimento Acerca a matéria. Por este motivo, muitos desistem de apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilizaçãeste DE tfoicnicas corretas. Não existe fórmula mágica. Contudo é possível ser vencedor pelo processo administrativo em qual se discute a aplicaçãeste da multa por infração pelo trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infraçãeste. Se você deseja aprender tais como recorrer as multas de forma correta, tendo êxito pelo seu processo do multa, clique aqui e conheça este treinamento ideal para quem deseja se livrar por uma vez por todas por multas indesejadas.

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