Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Arrecadar uma Notificaçãeste avisando que você será multado devido a uma infração por trânsito é natural desagradável, não é?
Os valores DE multas são significativos e, além disso, ESTES pontos acumulados na Carteira Nacional do Habilitaçãeste (CNH) podem vir a levar, até mesmo, à suspensãeste do direito por dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo o número de vizinhos qual decidem criar valer o seu direito por entrar usando recurso.

Sim, recorrer por uma multa por trânsito é um direito assegurado pela minha e sua Constituiçãeste, como você verá neste artigo. Em quaisquer quadros, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando o flagrante acontece por meio por radares eletrônicos qual não cumprem as normas vigentes.

Nesses casos, entrar usando recurso é uma MANEIRA do tentar reverter tal situação, evitando, com isso, arcar usando as consequências por algo aplicado injustamente. Mas o de que executar para entrar com recurso? Quais são ESTES prazos qual devo cumprir?

Neste artigo, fiz um passo a passo de tais como recorrer por uma multa de trânsito. Confira!

Recorrer é um direito!
As multas do trânsito sãeste aplicadas por meio por processos administrativos. Quando há um flagrante do uma infraçãeste, é aberto um processo administrativo contra o condutor, a fim do verificar se houve ou nãeste uma conduta indevida.

Essa característica – a de ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, este qual permite afirmar que o direito do recorrer está garantido em minha e sua Constituiçãeste. Isso porque, no seu artigo 5º, inciso LV, está previsto o direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Porém quais sãeste ESTES passos de modo a exercer tal direito? É o que você verá a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Pré especialmentevia
Quando este processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é aberto, o condutor recebe, no seu endereçeste, a chamada Notificaçãeste de Autuação. Por esse motivo, é do suma importância preservar este endereçeste atualizado junto ao DETRAN de modo a evitar perder os prazos.

A Notificação do Autuaçãeste nãeste é a aplicaçãeste da multa, tanto que, nesse documento, nem consta o Aviso por barras de modo a pagamento. Ao receber essa Notificação, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prfoivia. Este prazo de modo a fazer tal ação é, no mínimo, do 15 tempo após este recebimento da Notificaçãeste, contudo pode variar do estado para estado. Do todo modo, tal Saber consta na notificaçãeste recebida. A Defesa é o primeiro grau de contestação da autuação. Nela, é Adequado se ater a aspectos tfoicnicos, saiba como, por exemplo, se este radar eletrônico usado pelo flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prévia seja aceita, não haverá a aplicação da multa, nem das demais penalidades. No entanto, se ela for indeferida, se atravessará ao passo seguinte. Você É possibilitado a saber tudo Acerca a Defesa Prévia.

2º Passo: Entrar com recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prévia for indeferida, os órgãos do trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificaçãeste do Imposiçãeste por Penalidade (NIP). Tal Notificaçãeste já é a imposiçãeste da penalidade em si e, por isso mesmo, vem com um Lei do barras para de que este condutor autuado possa criar este pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. De modo a recorrer, este passo 2 é apresentar este recurso na Junta Administrativa por Recursos por Infraçãeste, a JARI.

De forma similar ao que aconteceu com a Defesa Prévia, o condutor autuado terá um prazo para apresentar o recurso à JARI, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente Adequado na NIP, a segunda notificaçãeste qual recebeu. De modo a recorrer na JARI, será necessário reunir quaisquer papeis.

Este julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, pelo mínimo, 3 integrantes Destes órgãESTES públicos, a ser qual 1 deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar qual, se este condutor nãeste apresentou a Defesa Pré especialmentevia, poderá entrar utilizando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo de modo a recorrer termina cá e a multa, tais como ESTES pontos na CNH, Seroada cancelados.

Caso esse recurso mesmo que indeferido, haverá, ainda, 1 terceiro passo.

3º Passo: Entrar usando recurso em segunda instância
Caso este recurso na JARI possua sido indeferido, este condutor será notificado e deterá até 30 dias para recorrer em segunda instância.

O recurso em segunda instância será apresentado ao órgão responsável por julgar tal recurso, de que depende do quem foi o autuador. Assim sendo, podem possibilitar julgar o recurso em segunda instância: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto que a possibilidade de recorrer em segunda instância depende por este condutor autuado deter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância de modo a quem tiver recorrido em primeira. Se este recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades Seroada revertidas. A suspensãeste da CNH, recursos de multas rj se esse for este caso, similarmente identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida bem comum entre ESTES condutores é A respeito de criar ou não o pagamento da multa quando tomada a decisãeste do recorrer. Esse pagamento nãeste precisa ser realizado até serem esgotadas as três possibilidades das quais falei. Mas, se o condutor optou por efetuar o pagamento, poderá ser ressarcido caso o recurso mesmo que aceito.

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Primeiramente é importante checar se a cobrança do fato existe ou é unicamente 1 golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos os documentos qual comprovem a ilegalidade da cobrança, formular amplamente natural este seu pedido e entrar usando recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito. E necessário deixar claro qual “autuado” nãeste é a mesma coisa de que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você possui dúvidas Acerca a verdade da infraçãeste e se julga inocente, faça sua própria contestação.

2º Depois de autuado, num prazo máximo por 60 tempo, você possui de que receptar uma notificação formal em sua casa (mantenha em algum momento seu endereçeste atualizado junto aos órgãESTES do trânsito, endereço incorreto Têm a possibilidade de invalidar sua defesa e você possui qual reembolsar ainda outra multa, como sua própria atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 tempo de modo a defender-se. A notificaçãeste já vem com essa data-limite impressa.

3º Procure este órgãeste responsável através sua própria multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário de Recurso. Você deve entãeste redigir sua própria defesa, explicando da melhor FORMATO possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos de textos neste manual. Depois do preencher este recurso, leve-o até este órgão emissor da multa, junto usando os seguintes papeis:

Cópia de sua identidade;
Cópia do comprovante do casa (contas por luz, água, etc…);
Cópia da carteira de habilitaçãeste;
Cópia dos papelada do automóvel;
Cópia da notificação da multa
As duas vias de seu recurso;
Caso existam, leve também cópias de comprovantes de que permitam contestar a tua infração: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar qual de nada vale Pesquisar ESTES órgãos do trânsito de modo a questionar sua multa, discutindo usando atendentes ou funcionários subalternos, qual na maioria das vezes, nãeste possui nenhum conhecimento tfoicnico do assunto, e parece de que propositalmente, são colocados para atender o público. Se você deseja questionar, entãeste use este sentido legal, formalize 1 recurso de defesa.


5º Sua própria defesa será analisada por uma junta administrativa do recursos de infrações, a JARI, que pode concordar ou nãeste utilizando AS SUAS alegações, eliminando ou efetivando sua multa. De qualquer forma ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 dias no máximo. Caso esta junta nãeste aceite suas explicações, você será novamente notificado de modo a recompensar a multa e vai ter de que obrigatoriamente pagá-la, para continuar utilizando seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgão superior do sistema. Sãeste esses:

CETRAN: Conselho Estadual por Trânsito – De modo a multas de órgãESTES municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Brasileiro do Trânsito – Para multas emitidas por órgãESTES federais, ou de modo a multas gravíssimas.
6º Se você nãeste quiser pagar a multa, você Pode vir a desistir do recurso administrativo e optar por um RECURSO JUDICIAL, atravfois Destes tribunais do pequenas causas, dentro da justiça comum, usando ESTES trâmites por 1 processo normal através de advogado e tudo Muito mais.


Uma observaçãeste:

No caso de multa por infraçãeste leve ou mé especialmentePOR DIA, se você não foi multado pelo exatamente motivo nos últimos 12 meses, talvez não precise remunerar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infraçãeste em advertência utilizando base pelo Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira do motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde ESTES pontos, contudo nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade do advertência por escrito à infração por essencia leve ou mfoidia, passível por ser punida usando multa, não a recorrer de multas de transito ser reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando este prontuário do infrator, entender esta providência tais como mais educativa.


Dica Em excesso: Se você já recorreu do uma multa ou conhece alguém qual o fez, sabe que a dificuldade de modo a conseguir êxito nos processos administrativos do trânsito é imensa. Há, por parte Destes condutores, notório desconhecimento A respeito de a matéria. Por nosso motivo, muitos desistem do apresentar seus recursos e acabam sendo penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilização DE tfoicnicas corretas. Nãeste existe fórmula mágica. Porém é possível ser vencedor no processo administrativo em qual se discute a aplicação da multa por infraçãeste pelo trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infraçãeste. Se você deseja aprender tais como recorrer as multas de maneira correta, tendo êxito pelo seu processo de multa, clique aqui e conheça este treinamento ideal para quem deseja se livrar por uma vez por Praticamente de multas indesejadas.